POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Nome: UMPTU Unipessoal, Lda. (adiante “UMPTU”)

NIPC: 516 211 471

E-mail: info@umptu.com 

2. DEFINIÇÕES

Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; 

Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.

Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição; 

Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter da UMPTU a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e respetivas informações;

Direito de retificação: É o direito que o utilizador tem de obter da UMPTU a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

Direito de oposição: É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da UMPTU.

Direito ao apagamento dos dados: é o direito que o utilizador tem de obter da UMPTU o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD; 

Direito à limitação do tratamento: É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a UMPTU já não necessitar de utilizar os mesmos;

Direito à portabilidade dos dados: É o direito que o utilizador tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à UMPTU, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a UMPTU o impeça;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: É o direito que o utilizador tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3. DEVER DE INFORMAÇÃO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através do presente website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a UMPTU é responsável pelo tratamento.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador toma conhecimento e é devidamente informado sobre a política de proteção de dados da UMPTU nos termos da legislação aplicável e em vigor.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela UMPTU através da sua página web, ficando os utilizadores informados de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pela UMPTU, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que possam facultar no futuro.

A UMPTU poderá tratar os seguintes dados pessoais do utilizador:

• Dados de identificação: Nome completo e número de identificação fiscal (NIF);
• Dados de contacto: Email, número de telemóvel e morada;
• Dados de perfil: Credenciais de acesso (utilizador e palavra-chave), preferências de comunicação (newsletters);
• Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;
• Dados bancários: número de identificação bancária e cartão de crédito (se associados);
• Dados de navegação e utilização (incluindo cookies): Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, endereço IP).

Cada utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à UMPTU são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real. 

Além disso, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à UMPTU para as finalidades referidas. No caso de menores, o utilizador garante ser ou ter obtido a autorização correspondente do titular das responsabilidades parentais.

Em todo o caso, o utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do website, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à UMPTU ou a terceiros.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A UMPTU utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores unicamente para as seguintes finalidades:

• Gestão da relação contratual/comercial que tenha com o utilizador;
• Registo do utilizador como Cliente no website;
• Enviar comunicações comerciais por correio eletrónico ou meio equivalente sobre produtos e serviços UMPTU (caso o utilizador tenha consentido);
• Resposta a pedidos de contacto e/ou informações e reclamações;
• Envio de informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies da UMPTU, e outros avisos legais;
• Envio de inquéritos de satisfação/opinião e outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo utilizador;
• Recolha de informações através dos browsers ou dispositivos dos utilizadores para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do website e serviços.

A UMPTU garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a UMPTU proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente, que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A UMPTU trata os dados dos utilizadores:

1. quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
2. quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
3. para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela UMPTU ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam proteção dos dados pessoais);
4. para cumprimento de obrigações legais.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela UMPTU com base no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela UMPTU com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A UMPTU tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. 

Sempre que aceder a dados pessoais a UMPTU, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Implementar mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes dos dados pessoais nos sistemas de informação;
• Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Caso a UMPTU subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvam a comunicação de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

8. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A UMPTU apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Os utilizadores compreendem e aceitam que determinados dados pessoais deverão ser conservados por parte da UMPTU para cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.

9.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A UMPTU pode comunicar dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. A UMPTU garante a regularização das transferências internacionais de dados pessoais tendo como base de licitude a execução de um contrato entre o titular de dados e a UMPTU.

10. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação, dirigindo-se à UMPTU através do seguinte correio eletrónico info@umptu.co

11. AUTORIDADE DE CONTROLO

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.

12. POLÍTICA DE COOKIES

Para mais informações sobre a recolha e utilização de Cookies, deve consultar a nossa Política de Cookies. 

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A UMPTU reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao website.

Última atualização: 16 de março de 2021